O deputado Estadual Erick Musso, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, é notificado pela Confederação do Elo Social Brasil, através do Ofício nº 250/2020, tomando ciência em nome de todos os parlamentares, do início das atividades da TVelo – ES www.tvelo.com/es
De acordo com as normas constitucionais e regimentais deverá dar ciência a todos os parlamentares emitindo em seguida uma certidão nos termos do artigo 5º, inciso LXXVII, garantida também pelo Artigo 5º, incisos XXXIII e XXXIV, em suas alíneas “A” e “B” da Constituição Federal, o que deve ser feito sob pena de Improbidade Administrativa, nos termos da Lei 8.429 de 02 de junho de 1.992.
A TVelo conforme consta no ofício cujo link segue abaixo, contamos com uma programação diária voltada ao acompanhamento das atividades dos parlamentares pelo programa denominado “DEPUTADO DO DIA”.
Atuaremos também no acompanhamento das verbas locadas pelo executivo através de suas secretarias e disponibilizadas pelo legislativo através das emendas parlamentares.
LINK DO OFÍCIO: